Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML)

A PHEONIX-FINANCEIRA CREDITOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.033.393/0001-04 ("Phoenix Brazil"), apresenta sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a Lei n. 9.613/1998, a Lei n. 12.683/2012, as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do Banco Central do Brasil (BACEN).

1. Objetivo

Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes, procedimentos e controles internos para prevenir e detectar a utilização dos serviços da Phoenix Brazil para fins de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, sócios, prestadores de serviços e parceiros da Phoenix Brazil, abrangendo todas as operações e serviços oferecidos pela empresa.

3. Identificação e Qualificação de Clientes (KYC)

Antes de estabelecer qualquer relação de negócios, a Phoenix Brazil realiza procedimentos rigorosos de identificação e qualificação de clientes, que incluem:

• Coleta e verificação de documentos de identificação oficial com foto (RG ou CNH)
• Verificação de CPF junto à base da Receita Federal
• Validação de comprovante de residência atualizado
• Análise de comprovante de renda para verificação de compatibilidade financeira
• Verificação biométrica facial por meio de comparação de selfie com documento de identidade
• Consulta a listas restritivas e bases de dados públicas
• Identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

Para mais detalhes sobre nossos procedimentos de identificação, consulte nossa Política de KYC.

4. Monitoramento de Operações

A Phoenix Brazil mantém sistemas e procedimentos de monitoramento contínuo das operações realizadas, com atenção especial a:

• Operações em valores incompatíveis com a renda ou patrimônio declarado pelo cliente
• Operações com frequência ou volume incomuns para o perfil do cliente
• Tentativas de fracionamento de operações para evitar limites de identificação
• Operações envolvendo pessoas ou entidades em listas de sanções ou restrições
• Solicitações de crédito com indícios de interposição fraudulenta de terceiros
• Pagamentos antecipados de valores elevados sem justificativa plausível
• Inconsistências cadastrais ou documentais

5. Comunicação ao COAF

Em conformidade com a legislação vigente, a Phoenix Brazil comunicará ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) todas as operações e situações que apresentem indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade suspeita, nos prazos e formas estabelecidos pela regulamentação aplicável.

As comunicações ao COAF são realizadas com sigilo absoluto, sendo vedado ao colaborador informar ao cliente ou a terceiros sobre a existência da comunicação.

6. Manutenção de Registros

A Phoenix Brazil mantém registros de:

• Todas as operações realizadas, incluindo identificação dos envolvidos, valores e datas
• Documentos de identificação e cadastro dos clientes
• Análises de operações suspeitas, mesmo que não resultem em comunicação ao COAF
• Comunicações realizadas ao COAF

Os registros são mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir do encerramento da relação com o cliente ou da conclusão da operação, o que ocorrer por último, conforme determina a legislação.

7. Avaliação Interna de Risco

A Phoenix Brazil realiza avaliações periódicas de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, considerando os perfis de clientes atendidos, os produtos e serviços oferecidos, os canais de distribuição utilizados e as áreas geográficas de atuação.

8. Treinamento e Capacitação

A Phoenix Brazil promove programas de treinamento e capacitação periódicos para todos os colaboradores envolvidos na operação, abordando:

• Conceitos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
• Sinais de alerta e tipologias de operações suspeitas
• Procedimentos internos de identificação e comunicação
• Responsabilidades legais e penalidades por descumprimento

9. Responsabilidades

Todos os colaboradores da Phoenix Brazil são responsáveis por:

• Conhecer e aplicar as diretrizes desta política
• Reportar internamente qualquer operação ou situação suspeita
• Participar dos treinamentos oferecidos
• Manter sigilo sobre as comunicações realizadas ao COAF

10. Penalidades

O descumprimento desta política por parte de colaboradores ou prestadores de serviços poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

11. Contato

Para dúvidas ou denúncias relacionadas a esta política:

• PHEONIX-FINANCEIRA CREDITOS LTDA
• E-mail: contato@phoenixbrazil.com.br
• Telefone: (75) 3021-5477
• Endereço: R. Professor Leonídio Rocha, 366-A, Centro, Feira de Santana/BA, CEP 44.001-512